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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência135
  • Legislação (DR)21
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE63
  • TRC42
  • TRG29
  • DR-I21
  • PGR-CC2
  • UE2
  • PJ1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013161

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • MEDIDA DA PENA9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • DIFAMAÇÃO5
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • MENORES3
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA3
  • CO-AUTORIA3
  • INJÚRIA3
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL3
  • FACTOS GENÉRICOS3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA3