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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência255
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE102
  • TRC84
  • TRG63
  • DR-I29
  • PGR-CC5
  • TCAS4
  • UE2
  • TCAN2
  • PJ1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2013293

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • INSOLVÊNCIA11
  • MEDIDA DA PENA10
  • INJÚRIA7
  • DIFAMAÇÃO7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • NULIDADE6
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO6
  • NULIDADE INSANÁVEL6
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA6
  • AMEAÇA6
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO5
  • SEGREDO PROFISSIONAL5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • ADVOGADO5
  • CONSTITUCIONALIDADE5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA4