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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência756
  • Legislação (DR)118
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • TRC312
  • TRE248
  • TRG195
  • DR-I118
  • CAAD-T51
  • UE13
  • PGR-CC9
  • AT-IV5
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013953

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
  • INDEMNIZAÇÃO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • RESPONSABILIDADE CIVIL24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • INSOLVÊNCIA22
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • ÓNUS DA PROVA18
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL18
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • ABUSO DE DIREITO15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • LEGITIMIDADE13
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • AUTO-ESTRADA11
  • MEDIDA DA PENA11
  • APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • PRESCRIÇÃO10
  • NEXO DE CAUSALIDADE10
  • NULIDADE9
  • DANOS MORAIS9
  • SEGURADORA9
  • CASO JULGADO9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9