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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência453
  • Legislação (DR)146
  • Arbitragem (CAAD)126
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC175
  • TRE165
  • DR-I146
  • CAAD-T123
  • TRG104
  • UE11
  • PGR-CC9
  • TCAS8
  • PJ3
  • CAAD-A3
  • AT-IV2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013750

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • MEDIDA DA PENA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • NULIDADE12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • AMEAÇA10
  • Cláusula geral anti-abuso9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • RECURSO7
  • REVOGAÇÃO7
  • NEGLIGÊNCIA7
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • INCUMPRIMENTO6
  • PESSOA COLECTIVA6
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6