557/08.8TBPVL.G1

Relator: HEITOR GONÇALVES

I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser

• CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL
• RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
• INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
• INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO