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Nada encontrado para “BALDIOS - USUCAPIÃO”.

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Talvez procure por

  • Baldios - usucapião1
  • Usucapião599
  • Usucapião3
  • Aquisição de baldios por usucapião1
  • Is – usucapião2
  • Por usucapião4

    Fonte

    • Legislação (DR)7
    • Jurisprudência1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I7
    • PGR-CC1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 20139

    Descritor

    • ← todos
    • MUNICÍPIO1
    • TEMPO IMEMORIAL1
    • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATIVA1
    • PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE ATO E CONTRATO1
    • PRINCÍPIO DA PERMISSIBILIDADE GERAL DE RECURSO AO CONTRATO1
    • CAMINHO PÚBLICO1
    • CONTRATO INTERADMINISTRATIVO1
    • PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO INTERADMINISTRATIVA1
    • PROTOCOLO1
    • AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL1
    • CONTRATO PÚBLICO1
    • REGIME FLORESTAL1
    • TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO1
    • DECRETO SIMPLES1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1