2 resultados

1. TRG2013-11-25citado por 1

   52/12.0TBCMN.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I – De acordo com o disposto no art.º 1417º, nº 1

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • INDIVISIBILIDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
2. TRC2013-02-19citado por 1

   299633/11.7YIPRT.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1.- A confissão pode incidir tanto sobre factos alegados pela parte contrária

   • CONFISSÃO
   • INDIVISIBILIDADE
   • EMPREITADA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA