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1. TRC2013-02-19citado por 1

   299633/11.7YIPRT.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1.- A confissão pode incidir tanto sobre factos alegados pela parte contrária

   • CONFISSÃO
   • INDIVISIBILIDADE
   • EMPREITADA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2013-01-22

   2210/09.6TBLRA-C.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Considerando a natureza, finalidades e possíveis consequências de uma hipoteca voluntária

   • HIPOTECA
   • INDIVISIBILIDADE
   • CONVENÇÃO DE DIVISIBILIDADE
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • ABUSO DE DIREITO