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1. TRC2013-03-07citado por 2

   236/11.9TTCTB.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A norma do artº 47º, nº 3 da Lei nº 107/09

   • ASSÉDIO NO TRABALHO
   • ASSÉDIO MORAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TESTEMUNHAS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2013-03-05citado por 1

   114/12.4TBSBG.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Pode verificar-se a excepção de caso julgado, na sua tríplice

   • CASO JULGADO
   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2013-11-26

   2724/09.8.TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Os critérios de fixação da indemnização por expropriação em sede extra

   • EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
   • EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRE2013-04-24

   2043/12.2TBSTR-C.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - As necessidades de urgência e celeridade inerentes ao processo de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • APROVAÇÃO
   • SUPRIMENTO
   • RECURSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE