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1. TRC2013-11-26

   2724/09.8.TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Os critérios de fixação da indemnização por expropriação em sede extra

   • EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
   • EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2013-02-05

   380/09.2TBAVR-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1.- As situações, elencadas nas diversas alíneas - a) a i) – do nº

   • INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
   • INIBIÇÃO
   • EXERCÍCIO
   • COMÉRCIO