2 resultados

1. TRE2013-11-14

   687/12.1T2SNS.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i) O valor da causa há-de representar a utilidade económica imediata

   • VALOR DA CAUSA
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2013-04-24

   2043/12.2TBSTR-C.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - As necessidades de urgência e celeridade inerentes ao processo de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • APROVAÇÃO
   • SUPRIMENTO
   • RECURSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE