2 resultados

1. TRE2013-11-14

   687/12.1T2SNS.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i) O valor da causa há-de representar a utilidade económica imediata

   • VALOR DA CAUSA
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2013-02-05

   380/09.2TBAVR-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1.- As situações, elencadas nas diversas alíneas - a) a i) – do nº

   • INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
   • INIBIÇÃO
   • EXERCÍCIO
   • COMÉRCIO