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  1. TRC2013-09-10

    4898/06.0TVLSB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • MÚTUO
    • GARANTIA
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • MUTUÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência84
  • Legislação (DR)42
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I42
  • TRE38
  • TRC34
  • TRG11
  • CAAD-T5
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013136

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • ESCUTA TELEFÓNICA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • JULGAMENTO2
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS2
  • CAUSA DE PEDIR2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • ARREPENDIMENTO2
  • Caducidade dos benefícios fiscais2
  • VÍCIOS2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO2
  • MUNICÍPIO2
  • PROIBIÇÃO DE PROVA2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • INDÍCIOS2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • PERÍCIAS2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2