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Nada encontrado para “PRAZOS DISCIPLINARES”.

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  • Prazos disciplinares1
  • Prazo disciplinar2
  • Processos disciplinares1
  • Penas disciplinares1
  • Procedimento disciplinar; prazos1
  • Disciplinar16

    Fonte

    • Jurisprudência202
    • Legislação (DR)128
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • DR-I128
    • TRE83
    • TRC70
    • TRG36
    • CAAD-T12
    • TCAS9
    • PGR-CC8
    • AT-IV4
    • TCAN4
    • CAAD-A3
    • UE3
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 2013362

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • NULIDADE8
    • PRESCRIÇÃO6
    • HOMOLOGAÇÃO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • PROCESSO DISCIPLINAR5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • CONSTITUCIONALIDADE4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • INSOLVÊNCIA4
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
    • REVOGAÇÃO4
    • IRREGULARIDADE4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • LIVRANÇA4
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
    • PACTO DE PREENCHIMENTO3
    • COMPETÊNCIA3
    • ÁGUAS3
    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
    • PRAZO3