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  1. TRC2013-09-10

    4898/06.0TVLSB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • MÚTUO
    • GARANTIA
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • MUTUÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência16
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRE9
  • TRC5
  • TRG2
  • CAAD-T2
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 201319

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA3
  • APREENSÃO1
  • ACTOS DE EXECUÇÃO1
  • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação1
  • SALÁRIO1
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA1
  • EFEITO À DISTÂNCIA1
  • RESPONSABILIDADE DO DIRECTOR DE PUBLICAÇÃO1
  • PENSÃO1
  • BUSCA DOMICILIÁRIA1
  • AVALIAÇÃO FISCAL1
  • DOMICÍLIO1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • GARANTIA1
  • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO1
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL1
  • TENTATIVA1
  • ACÇÃO DE REGISTO1
  • BENS RELATIVAMENTE IMPENHORÁVEIS1
  • ACTO PREPARATÓRIO1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO1
  • ÓNUS DA PROVA1