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  1. TRC2013-09-10

    4898/06.0TVLSB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • MÚTUO
    • GARANTIA
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • MUTUÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência409
  • Legislação (DR)36
  • Arbitragem (CAAD)33
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC189
  • TRG141
  • TRE77
  • DR-I36
  • CAAD-T33
  • AT-IV4
  • PGR-CC2
  • UE1
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013485

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA69
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO25
  • HOMOLOGAÇÃO17
  • CIRE17
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • NULIDADE12
  • RESOLUÇÃO12
  • EXECUÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • DIREITO DE RETENÇÃO12
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS12
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO8
  • HIPOTECA8
  • CRÉDITO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA8