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  1. TRC2013-09-10

    4898/06.0TVLSB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    contrato de aquisição do bem financiado, o mútuo e a garantia são anuláveis, por incapacidade acidental do mutuário e do prestador da garantia, quando a situação de incapacidade for relevantemente

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • MÚTUO
    • GARANTIA
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • MUTUÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência232
  • Legislação (DR)64
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC85
  • TRE82
  • DR-I64
  • TRG59
  • TCAN5
  • CAAD-T4
  • UE2
  • AT-IV2
  • PJ1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013305

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • INSOLVÊNCIA12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • MEDIDA DA PENA7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • INCAPACIDADE6
  • DANOS MORAIS6
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • NULIDADE5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • DANOS FUTUROS5
  • PROVA PERICIAL4
  • REVOGAÇÃO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • DANOS PATRIMONIAIS4