4898/06.0TVLSB.C1

Relator: TELES PEREIRA

mútuo e a garantia são anuláveis, por incapacidade acidental do mutuário e do prestador da garantia, quando a situação de incapacidade for relevantemente percepcionada – notória, no sentido ... falta ou vício da vontade do contraente, bem como o conhecimento ou ignorância dos factos que possam influir nos efeitos desse negócio

• CRÉDITO AO CONSUMO
• MÚTUO
• GARANTIA
• ANULAÇÃO
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• MUTUÁRIO