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  1. TRC2013-09-10

    4898/06.0TVLSB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • MÚTUO
    • GARANTIA
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • MUTUÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência875
  • Legislação (DR)166
  • Arbitragem (CAAD)87
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Pareceres (PGR)16
  • Direito da UE15
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC345
  • TRE287
  • TRG205
  • DR-I166
  • CAAD-T82
  • AT-IV22
  • TCAN19
  • TCAS19
  • PGR-CC16
  • UE15
  • CAAD-A5
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 20131184

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • CASO JULGADO22
  • ÓNUS DA PROVA21
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO21
  • NULIDADE20
  • COMPETÊNCIA MATERIAL17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • CADUCIDADE14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • MEDIDA DA PENA13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • RECURSO12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • TRIBUNAL COMUM11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • NULIDADE INSANÁVEL11
  • IRREGULARIDADE11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO10
  • PROVA PERICIAL10