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  1. TRC2013-09-10

    4898/06.0TVLSB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • MÚTUO
    • GARANTIA
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • MUTUÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência840
  • Legislação (DR)36
  • Arbitragem (CAAD)29
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE338
  • TRC315
  • TRG173
  • DR-I36
  • CAAD-T28
  • TCAS8
  • TCAN6
  • PGR-CC4
  • PJ3
  • UE1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013913

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL22
  • IRREGULARIDADE19
  • RECURSO18
  • NULIDADE INSANÁVEL18
  • MEDIDA DA PENA17
  • INSOLVÊNCIA17
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • FUNDAMENTAÇÃO16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO15
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • REJEIÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • PRESCRIÇÃO11
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO11
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA11
  • PRAZO11
  • PENA DE MULTA11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • PROVA PERICIAL10