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    Fonte

    • Jurisprudência458
    • Legislação (DR)167
    • Arbitragem (CAAD)138
    • Direito da UE35
    • Fiscal — vinculativas (AT)17
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • TRC183
    • DR-I167
    • CAAD-T130
    • TRE128
    • TRG115
    • UE35
    • TCAN20
    • AT-IV17
    • TCAS12
    • PGR-CC11
    • CAAD-A8
    • PJ4

    Ano

    • ← todos
    • 2013830

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA41
    • ÓNUS DA PROVA18
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
    • NULIDADE15
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • PESSOA COLECTIVA10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • HOMOLOGAÇÃO10
    • CIRE10
    • DIREITO DE RETENÇÃO9
    • Cláusula geral anti-abuso9
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR8
    • PRAZO8
    • INDEFERIMENTO LIMINAR8
    • EXECUÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • IMPUGNAÇÃO7
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
    • ABUSO DE DIREITO6
    • FORÇA PROBATÓRIA6
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6