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  1. TRC2013-09-10

    4898/06.0TVLSB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • MÚTUO
    • GARANTIA
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • MUTUÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência634
  • Legislação (DR)36
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE271
  • TRC231
  • TRG125
  • DR-I36
  • CAAD-T10
  • TCAS4
  • PGR-CC4
  • TCAN3
  • PJ1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2013686

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • MEDIDA DA PENA18
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • IRREGULARIDADE14
  • NULIDADE INSANÁVEL14
  • RECURSO13
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • FUNDAMENTAÇÃO13
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • AMEAÇA11
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA10
  • REJEIÇÃO10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • AUDIÇÃO DO ARGUIDO9
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO9
  • REQUERIMENTO9
  • CO-AUTORIA9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • PENA DE MULTA9
  • PRESCRIÇÃO8