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  1. TRC2013-09-10

    4898/06.0TVLSB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    adesão do incapaz ao quadro contratual respeitante ao financiamento por entidade terceira dessa compra, mesmo sem qualquer interferência directa desse terceiro. II – O vendedor actua nestes casos em representação

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • MÚTUO
    • GARANTIA
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • MUTUÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência491
  • Legislação (DR)118
  • Arbitragem (CAAD)56
  • Fiscal — vinculativas (AT)26
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC190
  • TRE152
  • TRG140
  • DR-I118
  • CAAD-T56
  • AT-IV26
  • TCAS6
  • UE4
  • TCAN3
  • PGR-CC2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013698

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA27
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • DIREITO DE RETENÇÃO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • ÓNUS DA PROVA15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • CONTRATO-PROMESSA12
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA11
  • NULIDADE11
  • CASO JULGADO10
  • RESOLUÇÃO10
  • MEDIDA DA PENA9
  • EXECUÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • CADUCIDADE8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • COMPRA E VENDA8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • Cláusula geral anti-abuso7
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • PROVA TESTEMUNHAL7
  • IMPUGNAÇÃO7