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  1. TRC2013-09-10

    4898/06.0TVLSB.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento (mútuo e garantia a este associada) paralelo ao contrato de aquisição do bem financiado, o mútuo e a garantia são anuláveis

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • MÚTUO
    • GARANTIA
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • MUTUÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência433
  • Legislação (DR)197
  • Arbitragem (CAAD)64
  • Fiscal — vinculativas (AT)43
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRC197
  • DR-I197
  • TRE137
  • TRG80
  • CAAD-T58
  • AT-IV43
  • UE17
  • TCAN9
  • TCAS9
  • PGR-CC9
  • CAAD-A6
  • PJ5
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2013768

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • INSOLVÊNCIA16
  • MEDIDA DA PENA15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • RECURSO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • NULIDADE8
  • COMPETÊNCIA7
  • Taxas7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • RBC6
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • PROVA PERICIAL6
  • IRREGULARIDADE5
  • DECISÃO5