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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência751
  • Legislação (DR)59
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC302
  • TRE267
  • TRG167
  • DR-I59
  • CAAD-T38
  • TCAS13
  • PGR-CC5
  • TCAN2
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2013855

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • NULIDADE23
  • ÓNUS DA PROVA19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • RECURSO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • CASO JULGADO15
  • MEDIDA DA PENA14
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • PRAZO13
  • IRREGULARIDADE12
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO12
  • LEGITIMIDADE12
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • NULIDADE INSANÁVEL11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • CADUCIDADE10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO10
  • CIRE10
  • ABUSO DE DIREITO10