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1. TRE2013-09-19citado por 2

   1051/11.5TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
2. TRE2013-09-19

   727/08.9TTLSB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE