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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência318
  • Legislação (DR)60
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC165
  • TRE79
  • TRG68
  • DR-I60
  • CAAD-T18
  • PGR-CC6
  • UE5
  • TCAS5
  • CAAD-A1
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013409

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • ABUSO DE DIREITO13
  • NULIDADE12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • CHEQUE9
  • DOCUMENTO PARTICULAR8
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • IRREGULARIDADE7
  • RECURSO7
  • PRESCRIÇÃO6
  • AVALISTA6
  • USUCAPIÃO6
  • CONTRATO6
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • EXECUÇÃO6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • CADUCIDADE6
  • LIVRANÇA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • CONSTITUCIONALIDADE5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5