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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência545
  • Legislação (DR)88
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRC234
  • TRE163
  • TRG139
  • DR-I88
  • CAAD-T23
  • UE8
  • TCAS8
  • AT-IV6
  • PGR-CC6
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013677

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • ABUSO DE DIREITO15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • RECURSO14
  • MEDIDA DA PENA13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • INSOLVÊNCIA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • TRIBUNAL COMUM11
  • IRREGULARIDADE10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • DOCUMENTO PARTICULAR9
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
  • CHEQUE9
  • PROVA TESTEMUNHAL8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • PRAZO8
  • CONCESSIONÁRIO8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
  • ARRENDAMENTO7