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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência566
  • Legislação (DR)94
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRC236
  • TRE165
  • TRG143
  • DR-I94
  • CAAD-T23
  • TCAS14
  • UE8
  • PGR-CC6
  • AT-IV6
  • TCAN5
  • TC-CONF3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013704

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • ABUSO DE DIREITO15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • RECURSO14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • MEDIDA DA PENA13
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • INSOLVÊNCIA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • TRIBUNAL COMUM11
  • IRREGULARIDADE10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
  • CHEQUE9
  • DOCUMENTO PARTICULAR9
  • CADUCIDADE9
  • PROVA TESTEMUNHAL8
  • PRAZO8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
  • CONCESSIONÁRIO8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8