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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência375
  • Legislação (DR)140
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Direito da UE25
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRE144
  • TRC141
  • DR-I140
  • TRG89
  • CAAD-T41
  • UE25
  • AT-IV11
  • PGR-CC10
  • PJ3
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013606

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • NULIDADE12
  • MEDIDA DA PENA11
  • INSOLVÊNCIA11
  • ÓNUS DA PROVA9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • HOMOLOGAÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • IRREGULARIDADE6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • RECURSO5