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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência207
  • Legislação (DR)66
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC92
  • TRE70
  • DR-I66
  • TRG39
  • CAAD-T17
  • UE16
  • PGR-CC7
  • TCAS3
  • CAAD-A3
  • TCAN3
  • AT-IV2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013319

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • ÓNUS DA PROVA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • INSOLVÊNCIA9
  • MEDIDA DA PENA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • MULTA6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL5
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
  • ALIMENTOS4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • COIMA4
  • ADMOESTAÇÃO4