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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência117
  • Legislação (DR)28
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC45
  • TRE42
  • TRG29
  • DR-I28
  • CAAD-T3
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013151

Descritor

  • ← todos
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • CHEQUE6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • AUTO-ESTRADA4
  • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • RECUSA DE PAGAMENTO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • EXTRAVIO3
  • SEGURADORA3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • NEGLIGÊNCIA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • CULPA IN VIGILANDO2
  • LEGITIMIDADE2