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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência336
  • Legislação (DR)31
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC149
  • TRG112
  • TRE68
  • DR-I31
  • CAAD-T21
  • TCAS4
  • TCAN3
  • AT-IV2
  • PGR-CC2
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013394

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA31
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO11
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES9
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR9
  • EXECUÇÃO9
  • MULTA9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • AVALISTA9
  • ALIMENTOS8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • PREJUÍZO8
  • CIRE8
  • NULIDADE7
  • PRESCRIÇÃO7
  • LEGITIMIDADE6