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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência47
  • Legislação (DR)11
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC19
  • TRE16
  • TRG11
  • DR-I11
  • CAAD-T10
  • TCAS1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 201369

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • FUNDO DE GARANTIA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • INSOLVÊNCIA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PRESTAÇÃO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • VALOR3
  • PRESSUPOSTOS2
  • CÁLCULO2
  • JUSTA CAUSA2
  • RENDIMENTO2
  • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS2
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES2
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR2
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • ALIMENTOS2
  • MONTANTE DA PENSÃO2
  • SEGREDO PROFISSIONAL1
  • JUROS1
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1