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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência252
  • Legislação (DR)96
  • Arbitragem (CAAD)78
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE96
  • DR-I96
  • TRC90
  • CAAD-T77
  • TRG66
  • PGR-CC9
  • AT-IV7
  • UE4
  • PJ2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013448

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA20
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • MEDIDA DA PENA8
  • Cláusula geral anti-abuso8
  • CO-AUTORIA8
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • DANO BIOLÓGICO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • DANOS FUTUROS5
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • ALIMENTOS5
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
  • PROVA PERICIAL5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • FURTO QUALIFICADO4
  • CASO JULGADO4
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES4