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  1. TRC2013-02-21

    565/11.1T4AVR.C2

    Relator: RAMALHO PINTO

    Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da

    • REMISSÃO DE PENSÃO
    • REMISSÃO PARCIAL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência270
  • Legislação (DR)57
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRE90
  • TRC81
  • TRG80
  • DR-I57
  • CAAD-T16
  • TC-CONF10
  • AT-IV8
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • CCA3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013355

Descritor

  • ← todos
  • ARRENDAMENTO17
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • INSOLVÊNCIA11
  • NULIDADE10
  • IMPUGNAÇÃO10
  • RENDA APOIADA9
  • HABITAÇÃO SOCIAL9
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
  • MEDIDA DA PENA8
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO8
  • DEPÓSITO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • CIRE5
  • ARRENDAMENTO RURAL5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5