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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência402
  • Legislação (DR)201
  • Arbitragem (CAAD)94
  • Direito da UE23
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • DR-I201
  • TRC169
  • TRE114
  • TRG100
  • CAAD-T93
  • UE23
  • AT-IV18
  • TCAN9
  • PGR-CC8
  • TCAS6
  • PJ4
  • CCA3
  • TC-CONF1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013750

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA50
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • NULIDADE16
  • ÓNUS DA PROVA13
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • DIREITO DE RETENÇÃO12
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • CIRE9
  • RESOLUÇÃO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • CRÉDITO LABORAL9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS9
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • PESSOA COLECTIVA7
  • NOTIFICAÇÃO7
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL7
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • CASO JULGADO7
  • HIPOTECA7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6