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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência258
  • Legislação (DR)14
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC108
  • TRE89
  • TRG53
  • DR-I14
  • CAAD-T8
  • TCAN7
  • PJ2
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2013283

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • NULIDADE8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • MEDIDA DA PENA8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • INSOLVÊNCIA7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • DECISÃO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • AMEAÇA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • CASO JULGADO5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • PROVA TESTEMUNHAL4
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • REVOGAÇÃO4
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4