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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência525
  • Legislação (DR)62
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC231
  • TRE167
  • TRG123
  • DR-I62
  • CAAD-T45
  • TCAN2
  • TCAS2
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2013636

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • CASO JULGADO17
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • LEGITIMIDADE12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • NULIDADE11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • IRREGULARIDADE8
  • MEDIDA DA PENA8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • TAXA DE JUSTIÇA7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • EXECUÇÃO7
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • RECURSO6