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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência400
  • Legislação (DR)87
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Direito da UE21
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC152
  • TRE139
  • DR-I87
  • TRG82
  • CAAD-T43
  • UE21
  • TCAS15
  • TCAN12
  • AT-IV9
  • PGR-CC7
  • CAAD-A4
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 2013574

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA20
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • NULIDADE14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • PRISÃO PREVENTIVA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • CONSTITUCIONALIDADE9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • MULTA7
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • MEDIDAS DE COACÇÃO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • IRREGULARIDADE6
  • INJÚRIA6