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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência42
  • Legislação (DR)31
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I31
  • TRE21
  • TRC13
  • CAAD-T9
  • TRG8
  • AT-IV4
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 201388

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL3
  • DOLO3
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • Uma entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • PRESSUPOSTOS DA REINCIDÊNCIA2
  • CUMPLICIDADE2
  • SOCIEDADE COMERCIAL2
  • RBC2
  • Direito à dedução2
  • REINCIDÊNCIA2
  • MEDIDA DA PENA2
  • IRREGULARIDADE2
  • art2
  • DANOS MORAIS2
  • Impressa em ficheiro com formato PDF e enviada por correio eletrónico ao destinatário1
  • JUROS1
  • PROCESSO JUDICIAL1
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
  • Encargos de gestão1
  • CRIME DE BURLA1
  • DO PRINCÍPIO DA EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL1