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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência744
  • Legislação (DR)173
  • Arbitragem (CAAD)76
  • Fiscal — vinculativas (AT)65
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)15
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC287
  • TRE225
  • TRG208
  • DR-I173
  • CAAD-T72
  • AT-IV65
  • TCAS20
  • UE16
  • PGR-CC15
  • TCAN4
  • CAAD-A4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20131090

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA42
  • RBC25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • ÓNUS DA PROVA17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • RECURSO15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • NULIDADE14
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS14
  • INVENTÁRIO14
  • PRESCRIÇÃO12
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL11
  • Taxas11
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • MEDIDA DA PENA11
  • APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • PROVA PERICIAL10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • REMUNERAÇÃO9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9