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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência336
  • Legislação (DR)70
  • Arbitragem (CAAD)44
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC129
  • TRE125
  • DR-I70
  • TRG70
  • CAAD-T41
  • UE11
  • PGR-CC7
  • TCAN6
  • TCAS6
  • AT-IV6
  • CAAD-A3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2013476

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • MEDIDA DA PENA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • PRISÃO PREVENTIVA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • CONSTITUCIONALIDADE8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • MULTA6
  • IRREGULARIDADE6
  • INJÚRIA6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • CRÉDITO LABORAL5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • ADMOESTAÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5