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  1. TRC2013-02-21

    565/11.1T4AVR.C2

    Relator: RAMALHO PINTO

    Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da

    • REMISSÃO DE PENSÃO
    • REMISSÃO PARCIAL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência313
  • Legislação (DR)78
  • Arbitragem (CAAD)49
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça4
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • TRC114
  • TRE84
  • DR-I78
  • TRG78
  • CAAD-T48
  • TCAS22
  • UE16
  • TCAN15
  • PGR-CC9
  • AT-IV4
  • PJ4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013473

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA26
  • HOMOLOGAÇÃO19
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA14
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • CRÉDITO FISCAL10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • NULIDADE8
  • CIRE7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • RECURSO7
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • MULTA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL6
  • CRÉDITO LABORAL6
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6
  • CRÉDITO6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • DIREITO DE RETENÇÃO6