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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência702
  • Arbitragem (CAAD)73
  • Legislação (DR)41
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC296
  • TRE243
  • TRG154
  • CAAD-T72
  • DR-I41
  • PGR-CC9
  • TCAS6
  • PJ4
  • TCAN3
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2013830

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • NULIDADE23
  • INSOLVÊNCIA22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • MEDIDA DA PENA17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • CASO JULGADO17
  • RECURSO16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • IRREGULARIDADE11
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO11
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • CONCESSIONÁRIO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • PROVA TESTEMUNHAL9
  • APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • LEGITIMIDADE9
  • REJEIÇÃO9