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  1. TRE2013-09-19

    727/08.9TTLSB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência662
  • Legislação (DR)122
  • Arbitragem (CAAD)70
  • Direito da UE26
  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRC274
  • TRE227
  • TRG155
  • DR-I122
  • CAAD-T70
  • UE26
  • PGR-CC14
  • PJ4
  • TCAN4
  • AT-IV3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2013901

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA32
  • NULIDADE26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • ÓNUS DA PROVA18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • MEDIDA DA PENA16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • FUNDAMENTAÇÃO12
  • IRREGULARIDADE11
  • CASO JULGADO11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • CONSTITUCIONALIDADE9
  • FORÇA PROBATÓRIA9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • PRESCRIÇÃO9
  • CADUCIDADE9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • Cláusula geral anti-abuso8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8