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  1. TRE2013-09-19

    727/08.9TTLSB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência501
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Legislação (DR)36
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC234
  • TRE161
  • TRG93
  • CAAD-T38
  • DR-I36
  • TCAS10
  • TCAN3
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013578

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA32
  • NULIDADE18
  • RECURSO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • IRREGULARIDADE11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • CONTRA-ORDENAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
  • NULIDADE INSANÁVEL8
  • LEGITIMIDADE8
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • PRAZO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • PENA DE MULTA7
  • CASO JULGADO7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • MEDIDAS DE COACÇÃO6
  • INTERESSE EM AGIR6