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  1. TRE2013-09-19

    727/08.9TTLSB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência431
  • Legislação (DR)41
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRC201
  • TRE139
  • TRG81
  • DR-I41
  • CAAD-T38
  • TCAS8
  • PGR-CC5
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2013515

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE20
  • INSOLVÊNCIA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • RECURSO11
  • MEDIDA DA PENA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • LEGITIMIDADE8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • IRREGULARIDADE7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • PRISÃO PREVENTIVA6
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • PRAZO6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6