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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência128
  • Legislação (DR)60
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I60
  • TRC45
  • TRE43
  • TRG40
  • CAAD-T4
  • UE2
  • PJ1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013196

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES14
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES9
  • FUNDO DE GARANTIA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ALIMENTOS7
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • INSOLVÊNCIA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • VALOR4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • NULIDADE4
  • RENDIMENTO4
  • PENSÃO DE ALIMENTOS3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • CÁLCULO3
  • RECURSO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • DIVÓRCIO3
  • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS3
  • LIMITES DA RESPONSABILIDADE3