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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência527
  • Legislação (DR)114
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC221
  • TRG149
  • TRE148
  • DR-I114
  • CAAD-T52
  • PGR-CC10
  • TCAN5
  • TCAS4
  • AT-IV4
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013710

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA43
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • NULIDADE14
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • CRÉDITO LABORAL10
  • CIRE9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • INVENTÁRIO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA8
  • LEGITIMIDADE8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • HIPOTECA8
  • CASO JULGADO8
  • AMEAÇA7
  • USUCAPIÃO7
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL7
  • CADUCIDADE7